Veto à Venezuela no Mercosul ameaça posição soberana e solidária do Brasil no mundo

É a todos os títulos escandalosa a ação do governo golpista do presidente interino e usurpador Michel Temer, protagonizada pelo ministro das Relações Exteriores, José Serra, do PSDB, a respeito da presidência pro tempore do Mercosul.

 Por José Reinaldo Carvalho

 Juntamente com parceiros Maurício Macri e Horácio Cartes, respectivamente titulares dos governos direitistas da Argentina e do Paraguai, o governo dos golpistas brasileiros está protagonizando um dos episódios mais vergonhosos da política externa brasileira desde que seus fundamentos foram lançados por José Maria da Silva Paranhos Júnior, o Barão do Rio Branco.

À frente de uma nova versão da tríplice aliança, que inclui a vítima de outrora, o Brasil dos golpistas parece querer realizar agora os planos geopolíticos da grande burguesia brasileira associada aos círculos imperialistas internacionais. Escolheu como alvos iniciais o Mercosul e a Venezuela bolivariana.

Ao vetar que a Venezuela assuma a presidência pro tempore do Mercosul, a dupla Temer/Serra, em parceira com os mandatários de Argentina e Paraguai, viola os documentos fundamentais do Bloco - o Tratado de Assunção, de 26 de março de 1991, e o Protocolo de Ouro Preto, de 17 de desembro de 1994. O Tratado de Assunção estabelece em seu artigo 12º que a "Presidência do Conselho se exercerá por rotação dos Estados Partes e em ordem alfabética, por períodos de seis meses". Usando quase as mesmas palavras, o Protocolo de Ouro Preto, complementar às bases institucionais do Tratado de Assunção, afirma em seu artigo 5º: "A Presidência do Conselho do Mercado Comum será exercida por rotação dos Estados Partes, em ordem alfabética, pelo período de seis meses".

A Venezuela é Estado Parte pleno do Mercosul desde julho de 2012 e já exerceu a presidência pro tempore do bloco, um fato histórico, porquanto pela primeira vez um Estado Parte não fundador do Mercosul exercia o posto. Em julho de 2014, o país bolivariano organizou com grande capacidade, a Cúpula de Caracas, em que se destacou a criação da Reunião de Autoridades sobre Privacidade e Segurança da Informação e Infraestrutura Tecnológica e da Reunião de Autoridades de Povos Indígenas. Foram também adotadas, em Caracas, as Diretrizes da Política de Igualdade de Gênero do Mercosul, bem como o Plano de Funcionamento do Sistema Integrado de Mobilidade do Mercosul (Simercosul), um mecanismo criado durante uma das presidências brasileiras, que tem como objetivo aperfeiçoar e ampliar as iniciativas de mobilidade acadêmica no âmbito do Bloco.

Durante a anterior presidencia pro tempore venezuelana, o Mercosul se aproximou de outros blocos, nomeadamente o Brics, e consolidou relações com as duas grandes potências desse agrupamento fora das Américas – a China e a Rússia. O principal objetivo da presidência temporária venezuelana foi promover o estabelecimento de uma zona econômica complementar, constituída pelos países membros da Aliança Bolivariana para os povos de Nossa América (Alba), a Comunidade do Caribe (Caricom), o Mercosul e Petrocaribe. A gestão venezuelana teve como preocupação permanente a promoção da igualdade e da justiça, com iniciativas para o desenvolvimento das comunidades indígenas e o impulso ao chamado Mercosul Operário, com vistas a avançar no intercâmbio de conhecimentos e de experiências produtivas, na integração entre trabalhadores, no incentivo à profissionalização e especialização em conhecimentos científicos.

São fatos que desmascaram o argumento de Temer/Serra e seus parceitos da tríplice aliança de que a Venezuela não cumpriu todos os requisitos como Estado Parte, algo que o presidente Maduro refuta com veemência. "O país cumpre mais acordos que todos os países fundadores dessa organização", tem dito o presidente venezuelano, que ao mesmo tempo reafirma que desde 29 de julho último, apesar da posição de Brasil, Argentina e Paraguai, a República Bolivariana de Venezuela apoiada pelo Uruguai e com base nos referidos documentos, encontra-se no exercício da Presidência Pro Tempore do Mercosul.

A ação deletéria dos golpistas Temer e Serra, com seus parceiros da nova tríplice aliança, visa a dois objetivos. Primeiramente, o esvaziamento e adaptação do Mercosul à estratégia de política externa de sumbissão às potências imperialistas, na tradição da diplomacia de pés descalços da era FHC. Capachos do imperialismo estadunidense e da União Europeia, os tucanos são avessos a mecanismos de integração soberana como o Mercosul, a Unasul, a Celac e a Alba que se fortaleceram sob a égide dos governos progressistas da região e claramente contrariam os interesses dos senhores imperialistas aos quais pagam vassalagem. Durante a campanha eleitoral de 2014, isto foi tema de debate depois que o candidato derrotado dos tucanos, Aécio Neves, ao encontrar-se com o presidente da Comissão Europeia, Durão Barroso, defendeu o rebaixamento do Mercosul à mera condição de união aduaneira.

O outro objetivo da gestão dos golpistas é a desestabilização e deposição do governo bolivariano liderado por Nicolás Maduro, em plena sintonia com a direita local e os intervencionistas estadunidenses. Serra e seus colegas direitistas no Senado e na Câmara estão comprometidos com sicários e mandantes de crimes por eles considerados "presos polítticos". Para cúmulo, numa grosseira violação ao consagrado princípio de política externa da não ingerência nos assuntos internos de outro país, o chanceler do governo golpista exige que a Venezuela adote procedimentos sobre a eventual realização de um referendo revogatório, que são privativos do Poder Eleitoral daquele país.

A ação do Itamaraty sob o comando dos golpistas, incluindo o recente episódio em que o governo usurpador tentou chantagear o Uruguai, é reveladora do caráter da viragem que está em curso no Brasil. Não se trata de uma simples mudança de governo. O ciclo que a coalizão do PMDB, PSDB, DEM, PSD, PPS, PSB e Centrão está abrindo é o de instauração de um regime reacionário, em que além dos direitos políticos e sociais, está em perigo a posição soberana e solidária do Brasil no mundo.

(*) Jornalista, editor do Resistência, é secretário de Política e Relações Internacionais do PCdoB 

Fidel Castro, o Comandante invicto

Neste 13 de agosto transcorre o 90º aniversário do Líder histórico da Revolução Cubana, Fidel Castro. Um tempo bem vivido, dedicado à sua Pátria, à Revolução Cubana, à emancipação dos trabalhadores de todo o mundo, às grandes causas da humanidade, à paz e cooperação entre os povos.

Por José Reinaldo Carvalho*

Para os militantes revolucionários, lutadores pela causa do progresso social e emancipação da humanidade em todo o mundo, Fidel é a personalidade mais lúcida de nossa época, a voz mais enérgica na denúncia dos crimes do imperialismo, o pensamento mais agudo a interpretar os gravíssimos problemas políticos e socioeconômicos atuais e a orientar os povos em luta por liberdade, independência, autodeterminação, progresso social, justiça e pelo socialismo.

Inteiramente dedicado à batalha das ideias, da qual se assumiu como soldado, atua como um líder, seguido e cultivado por quem perscruta os caminhos para levar adiante a luta dos povos nas novas condições históricas. “A vida sem ideias de nada vale. Não há felicidade maior que a de lutar por elas”, disse em uma das suas reflexões, há quase dez anos.

E que ideias defende Fidel, o que o distingue de outras figuras de sua época? Nada mais que os princípios, a visão estratégica, a compreensão profunda daquilo que causa as infelicidades e catástrofes que assolam a humanidade: o sistema capitalista, o imperialismo, a orientação espoliadora, de opressão e guerra aos povos e nações, uma orientação que conduziria ao inevitável desastre se não se organizasse uma luta consequente de resistência e oposição.

Fidel desenvolveu ao longo dos anos a rebeldia, o espírito revolucionário, o patriotismo, o anti-imperialismo, assimilou e desenvolveu o marxismo-leninismo e disso nunca se afastou. No momento em que Cuba arrostava as piores dificuldades, em que era brutal a ofensiva do imperialismo e terrível o bloqueio, Fidel comandou a resistência. Com pulso firme, segurou a bandeira, manteve Cuba no caminho do socialismo e comandou a continuidade histórica da Revolução.
Quando, no início dos anos 1990, a contrarrevolução grassava em toda a parte, o líder da Revolução Cubana deu histórica entrevista à imprensa internacional.

Naquele momento, estava em voga vaticinar que o socialismo em Cuba desapareceria no “efeito dominó” da queda dos governos socialistas em países do Leste europeu.

Dizia Fidel perante boquiabertos jornalistas: “Cuba é o símbolo da resistência. Cuba é o símbolo da defesa firme e intransigente das ideias revolucionárias. Cuba é o símbolo da defesa dos princípios revolucionários. Cuba é o símbolo da defesa do socialismo” (…) “O povo cubano vai saber estar à altura de sua responsabilidade histórica”… “E aqueles que mudaram de nome, não sei a quem vão enganar com isso! Imaginem que amanhã nós mudemos de nome e digamos: Senhores, o congresso aprovou que em vez de Partido Comunista de Cuba nos chamemos Partido Socialista de Cuba, ou Partido Social-Democrata de Cuba. Vocês creem que realmente mereceríamos algum respeito? Porque os que mudam de nome são os que mudaram de ideias ou perderam toda a sua confiança nas ideias, perderam suas convicções” (3 de abril de 1990).

Fidel é um mestre no estudo da realidade concreta, na arte de apreender o sentido do momento histórico, na busca de soluções originais, de acordo com as peculiaridades nacionais, para os problemas de sua época. Marxista-leninista convicto, estudou a fundo também o pensamento de José Martí, o líder da luta pela independência de Cuba. Fundiu na sua obra e ação política o pensamento marxista-leninista e o martiano, e armado com esses pressupostos ideológicos educa com sua prédica a jovem geração.

Podemos afirmar sem risco de erro que na história da humanidade e da luta pela libertação dos povos de todo tipo de opressão e exploração, muito poucos líderes deram contribuição tão destacada como Fidel.

Entre estas contribuições, é indispensável ressaltar a Revolução Cubana, a defesa das suas conquistas, a épica luta contra o imperialismo, que tentou e tenta de todas as maneiras estrangular a nação, a solidariedade internacionalista com todos os povos, o exemplo edificante para o desenvolvimento da luta anti-imperialista na América Latina.

Fidel é o homem mais importante do século 20 cubano, do século 20 latino-americano e caribenho. E do século 21 no que ele tem de transcorrido. Um gênio de dois séculos.

Gênio político, ser humano incomparável, fenômeno político e social, além de uma força da natureza, “essa força telúrica”, como disse o Che. Seu elemento sempre foi a luta, a rebelião, a resistência, a revolução, o otimismo e a fé na humanidade.

Sua obra teórica e prática transcende o tempo em que vive e atua.

Sendo libertador de sua Pátria e do seu povo, a heroica Cuba rebelde, inquebrantável, altaneira, sobranceira e forte, Fidel é também um dirigente dos povos, um libertador da humanidade, um lutador exemplar contra toda forma de opressão e exploração, defensor da soberania nacional, da justiça, oponente resoluto do sistema imperialista, expressão mais acabada do capitalismo senil, agressor e espoliador.

As homenagens que recebe na passagem do seu 90º aniversário natalício expressam a gratidão do seu povo, dos seus correligionários, dos seus camaradas e seguidores em todo o mundo, que com ele aprenderam valores políticos, ideológicos e éticos na luta por uma vida melhor para todos os seres humanos, em nome dos humildes, que são as vítimas da sociedade capitalista. Fidel seguiu a trilha do Apóstolo da independência e da liberdade de Cuba, José Marti: “Con los pobres desta tierra quiero jo mi suerte echar”. Por isso, homenagear o líder histórico do Partido Comunista de Cuba é também invocar a figura impoluta, reta e heroica de Martí, é reafirmar as razões da “guerra necessária”, que resultou triunfante décadas depois na Sierra Maestra.

Num continente que viu nascer Toussaint Louverture, Simón Bolívar, José Marti e Hugo Chávez, Fidel é o maior dos latino-americanos e caribenhos, porque seu pensamento e seu labor como dirigente político, partidário e estatal, produziram a síntese elevada da ideia da unidade e integração da Nossa América. Pensamento e ação que estão na gênese da Revolução Cubana e no penoso, acidentado, sinuoso e também heroico processo de libertação nacional e social dos povos, em permanente desenvolvimento, com seus altos e baixos, fluxos e refluxos, vitórias e derrotas.

Agudo, intenso e percuciente na batalha das ideias, Fidel ensina-nos a manter o primado da política e da ética revolucionárias. Absolvido pela História, convicto e confiante em que a História dará razão também aos povos, Fidel é o mestre e o exemplo vivo da resistência e das lutas. Mestre que nos ensina a vencer, legado maior de um combatente e comandante invicto.

* Jornalista, secretário de Relações Internacionais do Partido Comunista do Brasil, editor do Portal da Resistência

Manobra de Temer e Maia mostra caráter da nova direita no poder

Desde o infausto dia 17 de abril, quando a Câmara dos Deputados, ao protagonizar uma vergonhosa jornada de reacionarismo político, tomou a decisão primordial de desferir o golpe de Estado, a frente unida da direita brasileira, formada por PSDB, PMDB, DEM, PSD, PSB, PPS e o mal chamado Centrão, toma impulso na agressão à democracia e à própria instituição parlamentar, numa sucessão vertiginosa de ações.

Por José Reinaldo Carvalho (*)

Por óbvio, quando me refiro à “frente unida”, não suponho a inexistência de contradições no interior do bloco reacionário. Apenas, por ora, é nula a hipótese de se dividir no que lhes parece essencial – a destituição da presidenta Dilma. Decerto, na próxima etapa, vão aparecer as defecções e se imporá a luta selvagem pelo poder, principalmente entre os lados do quarteto PSDB-PMDB-PSD-DEM. Isto será outra história.

Nesta quarta-feira (10), depois de transformar a presidenta Dilma em ré no processo de impeachment, no cumprimento da penúltima etapa do ritual golpista, essas forças de direita, por meio da nefasta dupla Michel Temer/Rodrigo Maia, realizaram uma escandalosa manobra na operação política para salvar da cassação o ex-presidente da Câmara, Eduardo Cunha, deixando à mostra que a palavra do filho de Cesar Maia vale tanto quanto uma nota de três reais e sobretudo o caráter do bloco que se encontra no poder.

A torpe demarche conduzida pelo inquilino usurpador do Palácio do Planalto e o deputado do DEM carioca é apenas mais um fato a demonstrar a completa falência do “centro” que, nucleado pelo PMDB, constituiu a principal força aliada dos governos progressistas de Lula e Dilma.

O momento ainda não se presta a balanços históricos exaustivos. Mas a via crucis de Dilma, iniciada no dia seguinte à sua reeleição, com a contestação do resultado pelo PSDB e a decisão tomada naquele momento de não permitir que governasse, não teve os tucanos como protagonistas únicos. O primeiro sinal que o PMDB do vice-presidente da República, Michel Temer, do presidente do Senado, Renan Calheiros, e da Câmara, Eduardo Cunha, deu de que estava de malas e bagagens prontas para a viagem oposicionista e golpista, foi um programa de televisão institucional exibido logo após o Carnaval de 2015. Não foi só de natureza estética o choque provocado pela propaganda partidária que em pílulas de 20 segundos apareceu no horário dito nobre da televisão aberta. Na peça publicitária e política, deputados, senadores e ministros anunciavam que estavam a “surpreender” a nação com uma mensagem “de apoio ao Brasil”, mensagem subliminar de que na crise, nas dificuldades, nas circunstâncias em que já eram nítidas as ameaças à democracia e à soberania nacional, o “maior partido do Brasil” não afirmava com clareza sua adesão à presidenta da República, embora sendo detentor de cargos importantes no governo, como a vice-presidência e ministérios estratégicos.

Subsequentemente, o início do mandato de Dilma foi marcado pela hostilidade de Cunha e o jogo duplo de Renan.

Tratava-se de uma mensagem de ambiguidade política que deixava entreaberta a possibilidade de que o “estar com o Brasil” podia significar também estar na oposição. Semelhante fenômeno ocorreu com o PSB, cuja defunção como partido de centro-esquerda começou com a demarcação com o governo Dilma, ainda no primeiro mandato, a partir da vertigem do sucesso após as eleições municipais de 2012, quando o grupo dirigente pavimentou o caminho que o levou à oposição sistemática ao governo Dilma, depois à candidatura própria à presidência da República, à adesão à candidatura neoliberal e conservadora de Aécio no seguindo turno de 2014 e finalmente, à posição ativa a favor do golpe, em 2015 e 2016.

Na encruzilhada em que o país se encontra, a luta pelo programa de transformações políticas e sociais iniciada nos governos de Lula e Dilma entra agora numa nova etapa, que requer opções programáticas, organizativas, aliancistas e metodológicas simultaneamente nítidas e amplas, sem a ilusão de que o epicentro das mudanças estará em uma das forças constitutivas do bloco conservador.

A imensa mobilização da militância de esquerda, das forças progressistas e de amplas camadas do povo brasileiro foi o fator decisivo para as vitórias políticas e eleitorais alcançadas nas últimas quatro eleições presidenciais e, embora insuficiente para barrar o golpe, foi o embrião da resistência, que longe de ter chegado ao fim, apenas começa.

A coalizão política – popular e parlamentar – necessária a uma luta de longo fôlego deve ser capaz de fazer convergir o conjunto das forças democráticas do país, numa perspectiva de afirmação das correntes democráticas, progressistas e anti-imperialistas. As alianças políticas devem estar necessariamente vinculadas à resistência, à luta e à mobilização do povo, o que requer a constituição de um núcleo de forças progressistas e de esquerda e clareza quanto aos objetivos a perseguir – a reconquista da democracia, hoje mutilada pelo governo usurpador e golpista, para avançar na luta pela soberania nacional e o progresso social.

(*) Jornalista, editor do Blog e do Resistência

Progressistas enfrentam golpistas falsários e hipócritas

Por José Reinaldo Carvalho

As representações políticas das classes dominantes fecharam questão em torno da deposição da presidenta Dilma Rousseff, legitimamente eleita com os votos de mais de 54 milhões de brasileiros. Trata-se de uma posição cristalizada em partidos como PSDB, DEM, PMDB, PSD, PSB, PPS e os direitistas do chamado Centrão. Destacam-se nessa representação as presidências das duas casas legislativas - Senado e Câmara. Já assinalamos em artigo anterior que a eleição de Rodrigo Maia à presidência da Câmara culminava o arranjo político do golpe.

Os fatos dos últimos dias revelam que as movimentações do presidente do Senado, Renan Calheiros, constituem mais um lance desse golpe legislativo. O senador alagoano mancomunado com o presidente interino usurpador, Michel Temer, forceja pelo encurtamento dos prazos do processo de impeachment, num flagrante desrespeito às normas, aos ritos e - pasme-se - à autoridade do presidente da Corte Suprema, Ricardo Levandowsky, que detém constitucionalmente a prerrogativa de fixar a data do julgamento.

De Renan não se esperava outra coisa. Sua biografia é eloquente. Para onde os ventos sopram, gira a biruta do chefete do clã de Murici. Pertenceu à base de apoio do governo Sarney, respaldou Itamar, foi ministro de Collor e FHC, compôs-se com Lula e, enquanto a presidenta Dilma estava na plenitude do poder, encenava sustentá-la. Mas sempre como manobra, visando a objetivos próprios que nada tinham em comum com a defesa do governo progressista. No início do segundo mandato de Dilma, em 2015, mesmo tendo sido eleito à presidência do Senado com o apoio do PT e PCdoB, Calheiros, ao perceber as vulnerabilidades da presidenta reeleita, criou muitas dificuldades ao governo no Congresso Nacional, flexionando sua posição apenas para não favorecer seu rival de turno no PMDB, o ex-presidente da Câmara, Eduardo Cunha.

A frente unida dos partidos dominantes se manifesta com força total na agenda proposta pelo Executivo ao Legislativo. Um arrocho fiscal brutal, uma ofensiva contra os direitos dos trabalhadores (reformas trabalhista e previdenciária), incluindo os servidores públicos, diminuição das políticas sociais, retomada do plano de privatizações inclusive a entrega do pré-sal. Para além disso, o governo realiza uma ação deletéria, contando com o apoio dos partidos conservadores e neoliberais, contra os fundamentos da política externa independente e solidária exercida pelo Brasil sob os governos de Lula e Dilma. Na ordem do dia da ação externa dos golpistas está o ataque à Venezuela e ao Mercosul.

No retorno dos trabalhos legislativos a ação dos golpistas tomou a forma mais acabada com a leitura e discussão do relatório indicativo de condenação à presidenta Dilma por Antonio Anastasia, ex-governador mestre das pedaladas fiscais em Minas Gerais. O debate foi mais um teatro de absurdos, em que se desnudou o reacionarismo dos senadores do PSDB, DEM, PSD e PSB.

A propósito deste último partido, ocorreu nesta quarta-feira (3) um episódio irônico. Quase que em simultâneo ao discurso que pronunciava na comissão o senador Fernando Bezerra Coelho, do PSB pernambucano, o Ministério Público dava publicidade ao seu envolvimento no escandaloso episódio de lavagem de dinheiro, em que toda a seção estadual do partido está envolvida. Ecos da campanha presidencial protagonizada pelo falecido candidato Eduardo Campos, cuja família e cujos sucessores no governo do estado e na prefeitura capitalina são incansáveis ativistas pela deposição da presidenta Dilma.

Neste ambiente sombrio do golpismo engendrado por falsários e hipócritas, é alentadora a resistência dos senadores da esquerda na comissão do Senado, expressos no épico voto em separado das senadoras Vanessa Grazziottin (PCdoB) e Gleisi Hoffman (PT) e no antológico discurso de Lindbergh Farias (PT), em que denuncia o caráter de classe do golpe de Temer, Cunha, Maia, Aécio e cia.

Na disjuntiva entre os falsários e hipócritas, e os combatentes da resistência, abre-se o espaço para uma luta de imprevisíveis consequências. A única certeza é que os golpistas não terão sossego.

José Reinaldo Carvalho é jornalista e cientista político, editor do Resistência [www.resistencia.cc]

 

José Reinaldo Carvalho: Quadrilha

O golpista Rodrigo Maia lança o golpista Michel Temer a presidente da República, que telefona para os golpistas Aécio e Serra negando a pretensão; estes ligam para os seus correligionários golpistas e dão voz unida para que se preparem para a batalha entre bandos, na qual o povo é vítima.

Por José Reinaldo Carvalho

Enquanto isso, setores do Ministério Público e do Judiciário, mancomunados com os golpistas, perseguem o maior líder popular da História do Brasil, o ex-presidente Lula. Não o perdoam ter promovido a redenção de milhões de brasileiros, livrando-os da miséria extrema, ter buscado um outro tipo de inserção do Brasil no mundo, com a difusão de outros valores que não os neoliberais e neocolonialistas, concertado alianças fora do eixo imperialista Estados Unidos-União Europeia, investido na aproximação com irmãos africanos e na integração latino-americana e caribenha. As classes dominantes, seus partidos, funcionários no Judiciário e Ministério Público e penas alugadas na mídia têm medo pânico de que Lula se apresente como candidato da resistência e galvanize o sentimento das massas populares de lutar por uma vida melhor. As políticas do usurpador Temer vão gerar profundas insatisfações, rebeldia e conflitos, que Lula é capaz de transformar em votos para reconquistar o governo.

Por isso, os jornalões golpistas se excedem na campanha para enxovalhar o ex-presidente e bani-lo da vida pública, como faz a folha paulistana da família Frias no indecoroso editorial desta terça-feira (2), sob o asqueroso título “Lula réu”.

Agosto começa com uma intensa pauta política: votações finais do processo de impeachment no Senado, num jogo de cartas marcadas conduzido pelos partidos protagonistas do golpe – PSDB, DEM, PMDB, PPS, PSD, PSB e o chamado Centrão. De ressaltar a corajosa resistência dos senadores do PCdoB e PT, que com seus votos em separado denunciam a farsa, condenam o golpe e conclamam a nação a restaurar a dignidade com a devolução da Presidência da República a Dilma, eleita com mais de 54 milhões de votos.

Simultaneamente, o governo do usurpador Michel Temer e a presidência da Câmara combinam a pauta de votação de medidas provisórias e projetos de lei que consumam a traição nacional, violam os direitos dos trabalhadores e impõem um brutal arrocho fiscal.

O governo usurpador de Michel Temer e os partidos de sua base de sustentação já deram sinais evidentes de que pretendem levar adiante o golpe para impor um projeto que foi rechaçado quatro vezes sucessivas em eleições presidenciais.

As forças de esquerda e progressistas, os movimentos sindicais e populares, a Frente Brasil Popular e a Frente Povo sem Medo certamente têm consciência disso e se preparam para uma resistência tenaz, o que implica dura e firme oposição no Legislativo e nas ruas. No nível a que chegou a crise política brasileira e com a radicalização das posições neoliberais e conservadoras, não há cabimento para conciliação nem concertação com as forças inimigas.

 

 

 

 

Maia conquista a Câmara, direita completa ciclo do assalto ao poder

Por José Reinaldo Carvalho

A eleição do presidente da Câmara dos Deputados para o período remanescente até fevereiro de 2017, em decorrência da renúncia de Eduardo Cunha, foi um dos episódios mais deprimentes da vida política brasileira.

A disputa foi decidida entre partidos e lideranças de direita, agrupamentos golpistas que derrubaram a presidenta Dilma: as candidaturas de Rodrigo Maia, o vencedor, e Rogério Rosso, fragorosamente derrotado.

Rosso é umbilicalmente ligado a Eduardo Cunha, candidatou-se a seu serviço, escolhido por encomenda para cumprir a missão de evitar sua cassação. Foi o candidato preferido do Planalto, no quadro de relações promíscuas do ex-presidente da Câmara com o usurpador Temer. Sua eleição serviria também ao propósito de unir o setor mais fisiológico e corrupto da base política do governo, torná-lo hegemônico e manter tanto o Executivo como o Legislativo como instrumentos de tenebrosas transações, o que é a expressão mais acabada da degenerescência das instituições políticas do país.

Sendo fruto de uma confrontação entre duas formações golpistas, a eleição de Rodrigo Maia à presidência da Câmara tem o efeito colateral de jogar uma pá de cal no até agora insepulto cadáver político de Eduardo Cunha. Sua derrocada significa a extirpação de um grave cancro da vida política nacional, a defenestração de uma nefasta figura que se notabilizou pela truculência, as posições antidemocráticas e antinacionais, o fisiologismo e a corrupção. Finalmente, Cunha caiu, não escapa da cassação e provavelmente da condenação judicial e da prisão. É carta fora do baralho. Fez o serviço sujo de comandar a deposição da presidenta Dilma. Termina os seus dias pavimentando o caminho para o DEM e o PSDB assumirem plenamente o poder.

Mas a desgraça de Cunha não significa que a eleição de Rodrigo Maia resultará em avanços democráticos, ou somará pontos para a acumulação tática e estratégica das forças da esquerda no processo longo, tortuoso e penoso que deverá trilhar para recuperar posições. Assim como Cunha e Rosso, Maia foi um dos mais virulentos líderes da empreitada golpista que levou ao impeachment da presidenta Dilma Rousseff. Protagonizou memoráveis embates em que atacou o governo de Lula e Dilma, o PT, o PCdoB e outras formações progressistas. As palavras que endereçou a lideranças da esquerda no seu desconchavado discurso de posse na madrugada desta quinta-feira são demagógicas, falsas, farisaicas. É um anticomunista rematado, suas intervenções na tribuna da Câmara são pontilhadas de ataques aos partidos de esquerda e suas mais relevantes lideranças.

Rodrigo Maia é um direitista a caráter, líder do velho PFL, travestido em DEM, o partido remanescente da ditadura, que deu suporte, ao lado do PSDB, ao governo neoliberal, entreguista e conservador de Fernando Henrique Cardoso. O partido cuja gênese é o famigerado “Centrão” da Constituinte de 1987/1988, que tentou frear as conquistas democráticas e populares na Carta Magna.

Rodrigo Maia foi eleito como representante do bloco DEM-PSDB-PPS-PSB, a nova direita orgânica do espectro político partidário, núcleo duro da campanha do impeachment e portador de uma plataforma de contrarreformas, de políticas regressivas, antinacionais e antissociais. A sua vitória na eleição da Câmara está sendo comemorada pelos mais empedernidos defensores do neoliberalismo na mídia monopolista, sob o comando do sistema Globo, e pelos agentes do capital financeiro. Ainda que o governo Temer preferisse Rosso, a unção de Maia servirá de base para solidificar junto ao governo golpista as posições da principal força estruturante da nova direita, o PSDB. O acordo foi sacramentado em jantar no Jaburu entre o presidente usurpador Michel Temer e o líder do PSDB Aécio Neves dias antes da eleição da Câmara. Na véspera da eleição da Câmara, o senador mineiro anunciava seu apoio entusiástico a Maia, enquanto emissários do Planalto declaravam que o empenho do governo golpista era fazer com que o segundo turno ficasse entre Rosso e Maia, ambos da base do governo golpista. Maia tem compromisso explícito com o projeto antidemocrático, antipopular e antinacional do governo golpista de Michel Temer. Em sua primeira entrevista coletiva, anunciou que dará curso à pauta antipopular desse governo.

A esquerda sofreu dura derrota na eleição da presidência da Câmara, agravada pela orientação confusa e errática que adotou, e por suas profundas divisões. Precisa extrair todas as lições do novo momento político nacional, o que parte da compreensão de que a direita, mesmo com suas divisões, monopoliza os principais polos do poder nacional. Não será percorrendo atalhos que se recuperará do golpe que a direita infligiu com o golpe do impeachment.

Num momento de ofensiva brutal das forças conservadoras para liquidar direitos sociais e a soberania nacional, impõe-se uma tenaz resistência, a unidade e a luta política de massas. A esquerda precisa urgentemente reaprender a fazer oposição às classes dominantes e seus partidos, recompor suas forças e construir uma política de alianças ampla, das forças democráticas, populares, patrióticas e progressistas, com nitidez programática.

 

 

 

 

 

 

A unidade e a solidariedade entre os povos são indispensáveis

Intensifica-se a ofensiva brutal do imperialismo estadunidense e das forças oligárquicas venezuelanas, que contam com o apoio da mídia monopolista a seu serviço em outros países latino-americanos e mesmo com a omissão de forças de esquerda claudicantes.

Por José Reinaldo Carvalho *

Os comunistas e a esquerda consequente brasileiros não silenciam. Vão ao Foro de São Paulo que se realiza de 22 a 26 de junho, em San Salvador, El Salvador, para fazer não só a denúncia do golpe de Estado no Brasil, como também somar-se às forças solidárias à Revolução Bolivariana da Venezuela. Manifestações estão previstas para respaldar o governo de Nicolás Maduro em sua luta pela revogação do absurdo decreto de Obama que considera a Venezuela uma ameaça à segurança nacional dos Estados Unidos e para deter os intentos golpistas.

Na última sexta-feira (10), a Secretaria de Política e Relações Internacionais do PCdoB emitiu contundente declaração em que expressa seu apoio ao diálogo nacional proposto pelo presidente Nicolás Maduro “como caminho para que o tratamento das divergências entre as forças políticas venezuelanas – que persistirão existindo pois dizem respeito a diferentes projetos de nação – aconteça dentro dos marcos constitucionais e de forma pacífica”. O PCdoB também exigiu respeito integral à soberania venezuelana e fez um chamamento “a intensificar as ações de apoio à Venezuela, confiante em que a Revolução Bolivariana saberá defender suas conquistas, tendo ao seu lado o povo pobre e trabalhador e a solidariedade militante dos lutadores e lutadoras da América Latina e do Caribe”.

Vale a pena reproduzir a íntegra da nota, intitulada Intensificar a solidariedade à Venezuela.

"Por toda a América Latina, principalmente onde exista um governo com orientação democrática e progressista, faz-se sentir a poderosa ofensiva reacionária das classes dominantes em aliança com o imperialismo.

A massacrante propaganda midiática antigovernamental, a sabotagem econômica, as técnicas de desestabilização, acontecem em toda parte, mas na Venezuela elas são particularmente intensas e violentas.

Já em 2002, com apenas quatro anos de governo democrático e popular, liderado pelo então presidente Hugo Chávez Frias, houve uma intentona golpista fracassada, intentona saudada entusiasticamente pela mídia empresarial venezuelana e brasileira. Em seguida à revolta popular que reconduziu Chávez ao poder, o governo bolivariano continuou apostando no aprofundamento da democracia e na ampliação dos direitos sociais dos trabalhadores.

Desde 1998, quando Chaves chegou à presidência, até hoje, portanto 18 anos, foram nada menos do que 20 eleições e referendos, todos com ampla fiscalização internacional e em apenas duas ocasiões o chavismo foi derrotado.

Mesmo assim, jamais cessaram as provocações, articuladas interna e externamente, contra a soberania popular. Assassinatos de chavistas, ataques criminosos contra o patrimônio público, tudo isso e muito mais foi usado como forma de luta pelos oposicionistas venezuelanos. Em 2015 o presidente dos EUA, Barack Obama, emitiu um decreto em que aponta a Venezuela como uma “ameaça” à segurança nacional estadunidense. O decreto continua em vigor e é um imperativo democrático e da soberania nacional de toda a região derrogá-lo.

A vitória da oposição nas eleições legislativas de dezembro de 2015 e a grave crise econômica que o país enfrenta, com sérios problemas de desabastecimento, fizeram recrudescer os planos golpistas e o clima de instabilidade faz subir ainda mais os níveis já elevados de tensão política.

Diante disso, a Revolução Bolivariana defende-se com honra e coragem. Recorre ao povo e à preservação da pátria e da legalidade. Ao mesmo tempo em que a mobilização popular dos chavistas torna-se cotidiana, o presidente Nicolás Maduro chama ao diálogo responsável, buscando evitar uma confrontação que ameace a paz na Venezuela. No dia 19 de maio, Maduro solicitou ao secretário-geral da União das Nações Sul Americanas (Unasul), Ernesto Samper, e aos ex-presidentes da Espanha, José Luis Rodríguez Zapareto; do Panamá, Martín Torrijos e da República Dominicana, Leonel Fernández, que iniciassem gestões para lograr um diálogo com setores de oposição onde se alcance, de acordo com as palavras do presidente venezuelano, “o compromisso de respeito à Constituição por parte dos oposicionistas e se promova a paz”.

Este esforço meritório tem amplo respaldo dos países latino-americanos. A Unasul e a Alba já se pronunciaram enfaticamente, apoiando o diálogo e exigindo respeito à soberania venezuelana.

Mesmo a OEA, cujo secretário-geral, Luis Almagro, havia divulgado carta aberta atacando a Venezuela, manifestou no dia 1º de junho o apoio dos países membros à iniciativa de Maduro, na prática desautorizando o Secretário-Geral, obtendo a Venezuela neste caso uma importante vitória diplomática.

No entanto, a mídia empresarial, os imperialistas e seus títeres na Venezuela insistem na escalada golpista. Recentemente, os EUA apresentaram um relatório onde afirmam que na Venezuela existe um “ambiente permissivo de apoio a atividades que beneficiaram conhecidos grupos terroristas”. A maioria do Parlamento Europeu aprovou na quarta-feira (8/6) uma resolução em que na prática aposta na conflagração, ao condicionar o diálogo à libertação do que chama de “presos políticos” entre eles o neofascista Leopoldo López, comprovadamente autor intelectual de atos que causaram dezenas de mortos.

Com tais “incentivos” a oposição não compareceu à última reunião do diálogo.

O Partido Comunista do Brasil expressa seu firme apoio à República Bolivariana da Venezuela e ao diálogo proposto pelo presidente Nicolás Maduro como caminho para que o tratamento das divergências entre as forças políticas venezuelanas – que persistirão existindo pois dizem respeito a diferentes projetos de nação – aconteça dentro dos marcos constitucionais e de forma pacífica.

O PCdoB conclama ainda ao respeito integral à autodeterminação venezuelana e faz um chamamento a intensificar as ações de apoio à Venezuela, confiante em que a Revolução Bolivariana saberá defender suas conquistas, tendo ao seu lado o povo pobre e trabalhador e a solidariedade militante dos lutadores e lutadoras da América Latina e do Caribe".
***
Com o mesmo espírito solidário, o Partido Comunista do Brasil participará na próxima quarta-feira (15), em Bruxelas, em um ato de solidariedade com os povos da América Latina. A iniciativa é do Grupo Confederal da Esquerda Unitária Europeia/Esquerda Verde Nórdica (GUE/NGL), com a participação dos movimentos de solidariedade na Bélgica INTAL e Associação Iniciativa Cuba Socialista e o Partido dosTrabalhadores da Bélgica.

Terei a honra de representar os comunistas brasileiros, na condição de secretário de Política e Relações Internacionais do PCdoB. Falarei sobre a contra-ofensiva do imperialismo e das oligarquias locais contra o processo de transformação política e social na América Latina e sobre a conjuntura brasileira. Manifestarei a solidariedade dos comunistas e do povo brasileiro aos povos da América Latina, especialmente aos nossos irmãos venezuelanos, sob ataque brutal do imperialismo e das classes dominantes golpistas. Igualmente, farei a denúncia do golpe em curso no Brasil, mostrando as verdadeiras razões do impeachment contra a presidenta Dilma Rousseff.

Vou ainda reproduzir a visão dos comunistas e da Frente Brasil Popular sobre o governo interino de Michel Temer, dizer claramente que se trata de um governo ilegítimo e usurpador, que não merece o reconhecimento dos governos e forças políticas pelo mundo.

Na época atual, em que é crescente a ofensiva global do imperialismo e das classes dominantes contra os direitos dos povos e a paz mundial, a unidade e a solidariedade entre as forças revolucionárias e progressistas e entre os povos é tudo.

*Jornalista, editor de Resistência [www.resistencia.cc]; secretário de Política e Relações Internacionais do PCdoB

João Amazonas, dirigente, camarada, amigo

Transcorreu nesta sexta-feira, 27 de maio, o 14º aniversário do falecimento do querido e inesquecível camarada João Amazonas. Que falta nos faz!

Por José Reinaldo Carvalho*

Não sei se pela chegada dos anos, torno-me cada vez mais emotivo e sinto falta, para além das coisas essenciais, também das prosaicas, aquilo que aparentemente não tem importância, mas compõe o sal da vida.

Diariamente, tínhamos o hábito de conversar. E entre discussões políticas e ideológicas, proseávamos – para além da política cotidiana, do trabalho prático e da ideologia – sobre literatura e futebol. Festejávamos o último livro de João Ubaldo, lembrávamos as distintas fases da obra de Jorge Amado, comentávamos sobre seu conterrâneo Dalcídio Jurandir, citávamos Graciliano, debatíamos sobre o sentido da obra do albanês Kadaré, falávamos da importância de divulgar a obra de Jack London, e perdíamos horas cogitando se era ou não justo dedicar espaço na seção cultural da Princípios a Zhdanov. A escolha da gravura da capa, se de Fernand Leger, Mark Chagall, Diego Rivera ou Pablo Picasso, ficava sempre pendente da invariavelmente acertada opinião da sua companheira de sempre, a talentosa artista plástica, também saudosa, Edíria Carneiro.

No futebol, nossa unidade era restrita ao Vasco e às acerbas críticas à seleção do “Parreiras”, porquanto estávamos em posições antagônicas em São Paulo – ele palmeirense, eu corintiano – e no Pará, sua terra natal que de alguma maneira se tornou o meu segundo estado – ele remista, eu Paissandu.

Mas voltemos às questões essenciais. Além do preito de saudade, eterna saudade, porque tive no João, além de um dirigente, um amigo, conselheiro e condutor, quero destacar “apenas” o sentido do momento histórico que tinha e sua implacável análise sobre as classes dominantes brasileiras.

Sua experiência e o conhecimento acumulado da leitura do marxismo-leninismo e da história do Brasil deram-lhe a compreensão da encruzilhada histórica em que se encontrava o país nos idos da Nova República (1985-1989), fenômeno que se repetia com conteúdo e formas novos nos diferentes ciclos da vida política brasileira. Em 1930, porque fizéramos uma parcial e insuficiente revolução burguesa, que não enfrentou os problemas de fundo da sociedade de então. Em 1945-1954, porque ao influxo democrático e patriótico da vitória contra o nazi-fascismo sobrepôs-se a ofensiva antinacional e antipopular das classes dominantes e do imperialismo, prelúdio da ditadura militar que se instauraria dez anos depois.

Na Nova República, superada a ditadura militar, tarefas democráticas de novo nível passaram à ordem do dia, a questão social era emergente e a questão nacional, exigência para enfrentar a nova ordem mundial sob a égide do imperialismo. Nenhuma dessas questões foi enfrentada em sério nem a fundo.

Quando o chamado “centrão” sequestrou a Constituinte, a acuidade do João constatou a morte do centro democrático nas condições peculiares daquela conjuntura. Noção que reafirmou diante da vitória eleitoral de Fernando Collor, em 1989, e da ampla frente de direita e centro-direita que garantiu os oito anos de mandato do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, um dos governos mais ruinosos e entreguistas de toda a história republicana.

Perante a encruzilhada histórica, propôs a ruptura revolucionária e – com toda a amplitude e flexibilidade tática – preconizou a radicalidade estratégica, que fundamentou a elaboração do Programa Socialista (8ª Conferência, 1995 e 9º Congresso, 1997).

Nesse Programa, João inscreveu sua sentença sobre a formação social brasileira e as classes dominantes: “O desenvolvimento deformado da economia nacional, o atraso, a subordinação aos monopólios estrangeiros e, em consequência, a crise econômica, política e social cada vez mais profunda são o resultado inevitável da direção e do comando do país pelas classes dominantes conservadoras. Constituídas pelos grandes proprietários de terra, pelos grupos monopolistas da burguesia, pelos banqueiros e especuladores financeiros, pelos que dominam os meios de comunicação de massa, todos eles, em conjunto, são os responsáveis diretos pela grave situação que vive o país. Gradativamente, separam-se da nação e juntam-se aos opressores e espoliadores estrangeiros. As instituições que os representam tornaram-se obsoletas e inservíveis à condução normal da vida política. Elitizam sempre mais o poder, restringindo a atividade democrática das correntes progressistas. A modernização que apregoam não exclui, mas pressupõe, a manutenção do sistema dependente sobre o qual foi construído todo o arcabouço do seu domínio”.

Percebendo que a luta democrática e patriótica pelo desenvolvimento nacional, a soberania nacional, em defesa da nação ameaçada pela voragem neoliberal, era no fundo um aspecto da luta de classes, inseparável da luta pelo socialismo na fase peculiar que o Brasil vivia, Amazonas era taxativo em suas conclusões acerca da evolução desse combate. No mesmo documento, o Programa Socialista, dizia: “Tais classes não podem mudar o quadro da situação do capitalismo dependente e deformado. Sob a direção da burguesia e de seus parceiros, o Brasil não tem possibilidade de construir uma economia própria, de alcançar o progresso político, social e cultural característicos de um país verdadeiramente independente. Na encruzilhada histórica em que se encontra o Brasil, somente o socialismo científico, tendo por base a classe operária, os trabalhadores da cidade e do campo, os setores progressistas da sociedade, pode abrir um novo caminho de independência, liberdade, progresso, cultura e bem-estar para o povo, um futuro promissor à nossa Pátria”.

O enfrentamento a essas classes e ao imperialismo exige ampla e profunda luta política de massas, estratégia e tática, unidade das forças democráticas e populares e a existência de uma vanguarda consciente e enraizada nos trabalhadores, um partido comunista com tirocínio político e densidade teórica e ideológica. Estes eram os temas que diuturnamente ocupavam a agenda de trabalho do camarada João. Estas são ainda as tarefas dos que o sucedemos.

*Jornalista, editor de Resistência, secretário de Política e Relações Internacionais do PCdoB

 

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Governo golpista de Temer ataca países amigos e a Unasul

Pelos caminhos tortuosos do golpe de Estado, José Serra, que em muitos episódios anteriores de sua biografia de triste figura já tinha revelado ser um inimigo figadal do povo brasileiro, um aliado de fidelidade canina às potências imperialistas internacionais, volta a ocupar lugar de destaque no proscênio do poder, como ministro interino das Relações Exteriores do governo ilegítimo do usurpador Michel Temer. A última vez, foi quando ocupou postos ministeriais no governo entreguista e vende-pátria do seu amigo FHC.

Por José Reinaldo Carvalho*

A reestreia não podia ser mais eloquente e indicadora da missão que pretende cumprir como chanceler interino. Seu primeiro ato na nova função foi redigir e mandar publicar duas notas infames, que envergonham o Brasil e golpeiam o que nosso país cultivou de melhor no exercício da sua soberania: a política externa ativa, altiva, soberana, multilateral e universalista inaugurada e executada pelo ex-presidente Lula e o ex-chanceler Celso Amorim, que se inspirava nos princípios fundados por Rio Branco e cultivados por Santiago Dantas, e os desenvolvia contemporaneamente.

A torpeza do pronunciamento de Serra radica em que ataca o que houve de mais significativo na política externa do ciclo progressista de Lula e Dilma, interrompido agora pelo golpe de Estado: a integração latino-americana, corporificada em instrumentos multilaterias como Unasul, Celac e Alba, e as sólidas relações de amizade e cooperação com os países da região, em que sobressaíram a generosa solidariedade do nosso povo e, com as peculiaridades da cosmovisão brasileira, a adesão ao ideal da Pátria Grande latino-americana.

As notas do Itamaraty contra os países amigos latino-americanos e caribenhos e a Unasul são injustas, intempestivas e espúrias. Aqueles países e o organismo multilateral da integração sul-americana haviam justificadamente manifestado sua solidariedade com nosso país e nosso povo, no momento em que a democracia é violada pelo golpe de Estado contra o governo legítimo, constitucional e democrático da presidenta Dilma Rousseff. Semelhante posição foi defendida também por organizações sociais de várias partes do mundo.

O ministro interino deu um eloquente sinal de que Michel Temer, entre outras destruições que pretende empreender do legado democrático, popular e patriótico de Lula e Dilma, vai operar uma mudança de 180 graus na política externa, começando por torpedear os melhores princípios de nossa diplomacia e os laços de amizade do nosso país com governos progressistas, revolucionários e socialistas. Sob o governo interino de Temer e o inquilinato de Serra no Itamaraty, o Brasil promoverá alianças com forças reacionárias na região, com cujas parcerias voltará a atar-se aos laços de subordinação às forças imperialistas, sob a égide dos Estados Unidos.

Não é a primeira vez nos tempos atuais que as forças reacionárias brasileiras atacam os países amigos e tentam sabotar os esforços construtivos de uma nova sociedade, apoiando nesses países as forças mais reacionárias e sabotando a integração. Recordo os artifícios e manobras que foram feitos no Senado, em 2006 e 2007, por José Sarney, para impedir o ingresso da Venezuela no Mercosul, contando com o apoio de Renan Calheiros e alguns equivocados na esquerda, sob o pretexto de condenar o suposto ataque à liberdade de expressão no país vizinho.

E, para citar mais um dentre muitos episódios, no ano passado uma delegação do Senado foi à Venezuela, sob a liderança do presidente do PSDB e candidato derrotado à Presidência da República, Aécio Neves, com a finalidade de fazer provocações e estimular in loco as forças da contrarrevolução. O fato também foi explorado pela direita na Câmara, onde o então presidente, Eduardo Cunha, fez aprovar uma infame nota antivenezuelana, em que forjou por meios antirregimentais o “consenso” da Casa.

Os temas de política externa, o exercício do internacionalismo e da solidariedade entre povos amigos é parte integrante das lutas por um Brasil democrático e soberano. Não há dúvidas de que as forças progressistas brasileiras rechaçarão essa posição do Itamaraty sob a gerência interina de Serra e incorporarão à plataforma de suas organizações e frentes a luta por uma política externa independente e pela integração soberana da região, como parte da ação oposicionista ao governo ilegítimo de Michel Temer.

*Jornalista, editor de Resistência, membro do Comitê Central, da Comissão Política e do Secretariado nacional do PCdoB

A mensagem inconsistente de Temer, político sem votos, tônus vital e liderança

O golpista e usurpador Michel Temer dirigiu-se à nação na tarde desta quinta-feira, 12 de maio, dia da ignomínia nacional. Sem votos, mostrou também que não tem mensagem.

Por José Reinaldo Carvalho*

Certa está a presidenta Dilma por ter dito no seu magnífico pronunciamento, horas antes, que o país está diante de uma injustiça e uma traição.

As palavras claudicantes, entre ademanes e engasgos do ocupante interino do Planalto, foram reveladoras.

Com linguagem cifrada, para esconder suas reais intenções, o usurpador disse que adotará política macroeconômica para tranquilizar o mercado, anunciou privatizações, arrocho fiscal, reforma antidemocrática do Estado, reforma trabalhista, reforma previdenciária, e, embora anunciando que manterá os programas sociais, deixou entrevisto que promoverá alterações regressivas na gestão dessas políticas.

Usando os símbolos que mais correspondem às tradições do predomínio das classes no poder, proclamou “ordem e progresso” como marcas de seu governo. Nada a ver com reverência cívica ao pavilhão nacional. Mas um sinal de que fará valer o que compreende como ordem, no inevitavel enfrentamento que fará aos movimentos sociais. Preparemo-nos para a repressão, que inevitavelmente redundará em confrontos.

O chefe de governo interino apresentou o seu novo ministério. Nenhuma mulher, nenhum negro. Uma expressão da misoginia e do racismo próprios dos reacionários contumazes que dominam este país há mais de cinco séculos. Quase a terça parte dos integrantes do novo gabinete são inquinados em processos de corrupção. Os dois terços restantes são notórios fisiológicos e aproveitadores. Todos são representantes do grande capital monopolista-financeiro, das oligarquias mais reacionárias, do imperialismo estadunidense e europeu. Dentre os integrantes da equipe ministerial há trânsfugas, que até ontem juravam lealdade à presidenta Dilma e são o exemplo mais rematado do caráter de partidos como PMDB, PSD, PP e PSB. Há ainda caciques renomados do PSDB em posições de mando em áreas estratégicas, o que prenuncia o rumo perigoso que a nação vai trilhar, de submissão aos planos neocolonialistas dos potentados internacionais.

Michel Temer fez um chamamento pela volta do país à normalidade e pela união nacional em torno do seu governo. Palavras que caem no vazio, como arar no mar. Ilegítimo, fruto de um golpe, engendrado com manhas, artimanhas, manobras nos recantos esconsos de hotéis e palácios brasilienses, em conluio com representantes do capital monopolista-financeiro, o novo governo não será reconhecido pelas forças progressistas e organizações dos movimentos democráticos e populares, trabalhistas, juvenis, femininos e todas as demais entidades sociais.

Oposição sistemática, dura, contundente, irreconciliável é o que o golpista e usurpador terá de enfrentar. A Frente Brasil Popular e a Frente Povo sem Medo serão os pontos de convergência da organização, mobilização e consciência democrática e progressista do país.

Mistificador, o político paulista explorou ao final da sua pálida mensagem a religiosidade de setores da população para justificar a aliança espúria que entabulou com igrejas pentecostais retrógradas.

A primeira mensagem, inconsitente, do ocupante interino do cargo de presidente revelou um homem sem tônus vital nem capacidade de liderança. Serviu apenas para desnudar um farsante, com quem não haverá espaço para diálogo.

A salvação nacional que anunciou aproxima-se mais de uma catástrofe, da desagregação e do caos.

Fora!

*Editor de Resistência (www.resistencia.cc), membro do Comitê Central, Comissão Política e Secretariado nacional do PCdoB

 

Em dia da ignomínia nacional, Senado aprova processo de impeachment contra Dilma Rousseff

Os dias 17 de abril, 11 e 12 de maio de 2016 serão para sempre lembrados na História do Brasil como os dias da ignomínia nacional.

Por José Reinaldo Carvalho*

Sob a liderança do presidente do Senado Renan Calheiros, por 55 votos a favor e 22 contra, a Câmara Alta do Congresso Nacional decidiu na manhã desta quinta-feira (12) abrir o processo de impeachment da presidenta da República Dilma Rousseff.

No início da sessão deliberativa, Calheiros proclamou-se imparcial, mas atuou afanosamente para rejeitar as questões de ordem legítimas apresentadas pelo PCdoB e o PT, atuando em conluio com parlamentares do PSDB, DEM e PMDB para afastar do seu cargo a presidenta eleita com 54 milhões de votos.

Se a sessão da Câmara dos Deputados de 17 de abril foi um escracho à vontade popular, à consciência democrática e ao espírito da Carta Magna de 1988, a do Senado destes 11 e 12 de maio caracterizou-se como um festival de cinismo, em que o ritual de salamaleques, esgares, sorrisos sem jaça, tapinhas nas costas, gestos e palavras hipócritas, foi realizado ad nauseam para dar ares de constitucionalidade a um ato de violência contra a Constituição, o bom senso, a inteligência, o decoro e a democracia.

A motivação do impeachment é politicamente injusta e moralmente torpe. As forças reacionárias reagiram à derrota nas urnas em eleições presidenciais, pela quarta vez consecutiva. Usam como argumento a suposta violação do que consideram sacrossanto – a lei de responsabilidade fiscal que nos foi imposta pelo FMI e o Consenso de Washington por meio do governo neoliberal e entreguista de Fernando Henrique Cardoso. E recorrem a falsas acusações, valendo-se de um parlamento – Câmara e Senado, formado por uma maioria de imorais picaretas e corruptos sob a direção de um partido conservador, o PMDB, que há muito rompeu com os preceitos democráticos e patrióticos com que lutou no passado contra a ditadura militar.

Durante a sessão do Senado, e todo o período de tramitação do processo de impeachment, vimos desfilarem na tribuna do Senado direitistas notórios, outros que de bom grado, para obter vantagens, fazem o jogo da direita, e outros ainda prosélitos, neodireitistas, traidores da causa da esquerda, além dos trânsfugas que ainda ontem figuraram na aliança governante, todos com cavilosas argumentações e entonações suaves, mas sempre de acordo com a linha golpista. Um show de velhacaria.

É sintomático que a maioria na Câmara e no Senado refletiu a posição de toda a patronal e da mídia monopolista privada. Reflexo da posição de fundo das classes dominantes retrógradas que mandam e desmandam no Brasil há séculos, a ferro e fogo, engodo e trapaça, manhas e artimanhas.

A diversidade das forças políticas nesse alinhamento é reveladora do caráter do bloco conservador e neoliberal que passa a governar o Brasil a partir da realização do golpe. Mesmo estando no governo, o PMDB atuou durante todo o tempo com ambiguidade, até chegar ao momento mais elevado da crise, em que se incorporou por inteiro ao bloco opositor. Sua cúpula, incluindo o presidente do Senado, proclama que dará todo o apoio legislativo para viabilizar o governo de Michel Temer.

Resta ainda uma etapa, a cumprir-se em até 180 dias, período durante o qual a presidenta ficará afastada do cargo, e entra em função o governo liderado por Michel Temer.

A luta continua, nas ruas, nas instituições de governos locais, no Senado, para evitar a destituição da presidenta Dilma. Luta dura e difícil, porquanto formou-se um bloco majoritário de partidos de direita e centro-direita, em que pontificam PMDB, PSDB, PSD, PP, PSB, PPS e outras agremiações oportunistas menores, que fecharam questão para derrubar a presidenta Dilma Rousseff.

O governo interino que entra em função a partir do afastamento da presidenta Dilma é um governo ilegítimo, porque proveniente de um golpe, um governo de traição nacional. Um governo de restauração neoliberal e conservadora, infenso à reforma social, à democracia, à soberania nacional, à integração latino-americana e caribenha e ao exercício de um papel protagonista do Brasil na luta por uma nova ordem política e econômica internacional oposta à hegemonia das grandes potências, nomeadamente os Estados Unidos e a União Europeia.

Não haverá termo de diálogo, muito menos de aliança, com um governo assim, nem com seus acólitos, promotores ou apoiadores. Suas propostas e ações merecerão a sistemática rejeição nas ruas e o voto contrário dos patriotas e democratas nas casas legislativas.

Os comunistas proclamam-se em oposição ampla, plena, profunda e radical ao governo de Michel Temer e consideram que, apesar dos muitos percalços rituais a superar, não haverá outra solução à crise política do país senão por meio da soberania do voto popular. Por isso, emerge a convocação de um plebiscito para se pronunciar sobre a convocação de eleições diretas antecipadas para presidente da República.

A luta que se reinaugura agora, no momento imediato ao do golpe, beneficia-se da imensa consciência democrática que despertou nas lutas recentes do povo brasileiro e da vontade de unidade das forças democráticas, progressistas e de esquerda, hoje convergentes no âmbito da Frente Brasil Popular, inédito movimento político e social das forças do campo democrático, popular e anti-imperialista no Brasil.

Em defesa da democracia, dos direitos sociais e da soberania nacional. E também da moral e dos bons costumes, porquanto um bando de corruptos, desonestos e escroques acaba de decidir processar uma presidenta incorruptível e honesta.

*Editor de Resistência (www.resistencia.cc), membro do Comitê Central, da Comissão Política e do Secretariado nacional do PCdoB

As classes dominantes brasileiras semeiam uma revolução política e social

Por José Reinaldo Carvalho*

Está em curso, em célere marcha, um golpe de Estado no Brasil. Os partidos de esquerda e os movimentos sociais devem denunciar como tal o processo de impeachment da presidenta Dilma, aprovado no domingo (17) pela Câmara dos Deputados e remetido nesta segunda-feira (18) ao Senado.

A sessão da Câmara dos Deputados, que sob uma direção corrupta e truculenta aprovou a admissibilidade do impeachment da presidenta Dilma revelou a extensão, a amplitude, a profundidade e a força das posições direitistas, reacionárias, obscurantistas e fascistas no Brasil.

Com o passo dado pela direita, o país ingressa em nova fase da luta. As amplas forças democráticas e progressistas mostram-se dispostos a cumprir seu papel na construção da unidade das forças democráticas e progressistas, para o surgimento de um forte polo de esquerda como há muito não se via no país.

Em face da eventualidade de constituição de um governo liderado pelo vice-presidente Michel Temer, caso o Senado venha a confirmar a decisão da Câmara, as forças de esquerda já se proclamam em frontal oposição. Afinal, um governo oriundo de um golpe e de um atentado à Constituição não terá legitimidade. A corja de Michel Temer, Eduardo Cunha, Aécio Neves, FHC et caterva não governará. Haverá dura luta política e social. Para além disso, o movimento político e social polarizado pela esquerda tem a nítida compreensão de que do ponto de vista político, econômico e social, tal governo, se vier a ser formado, será um governo de traição nacional, autoritário, antidemocrático e antissocial. São palavras ao vento os apelos à unidade nacional e à pacificação feitas pelo vice-presidente usurpador. O povo lhe dará as costas. Nenhum diálogo será possível com o governo emanado do golpe.

A ampla e intensa resistência democrática das últimas semanas infunde confiança às organizações políticas e sociais e forja a convicção, a vontade e a decisão política de enfrentar os novos desafios. Em qualquer circunstância, passa à ordem do dia a tarefa de reorganizar as forças de esquerda, uní-las, produzir um novo padrão de formulação programática, praticar diferentes métodos, construir novas alianças, para imprimir novo rumo à luta, que é de longo fôlego.

A ofensiva golpista no Brasil é a mesma que no quadro latino-americano levanta-se como uma contrarrevolução neoliberal e conservadora. Mas, como toda crise, tem seu lado positivo. Inevitavelmente, desencadeia uma reação de igual intensidade, uma resistência democrática, uma mobilização popular como não se via há décadas.

Milhões de brasileiros têm ido às ruas e ainda irão com maior razão para condenar o golpe, defender a democracia, o progresso social, o caminho escolhido pelo Brasil de se postar ao lado dos povos latino-americano por uma integração soberana. Setores democráticos dos mais variados estratos realizam manifestações políticas nos âmbitos trabalhista, estudantil, feminino, cultural, acadêmico, jurídico, desportivo, religioso nas quais se expressa a consciência democrática do povo brasileiro.

Numa cristalina divisão de campos na história do Brasil, a sociedade aparece nítida e irremediavelmente dividida em dois campos opostos. A historiografia oficial das classes dominantes elaborou e difundiu o falso mantra do país moderado, conciliador, imune a conflitos políticos e sociais. Uma mensagem bem pensada para escamotear a guerra declarada contra o povo, em que os acordos entre as elites sempre foram o achado adequado para alternar as soluções de força manu militari com golpes institucionais e midiáticos como agora. É algo que vem do DNA dessas classes, sempre mancomunadas com as potências imperialistas.

Mais uma vez, as classes dominantes retrógradas e suas carcomidas representações políticas dão uma prova cabal de que não convivem com a democracia e a reforma social. Semeiam a revolução.

*Jornalista, secretário de Política e Relações Internacionais do Partido Comunista do Brasil e editor do site Resistência [www.reesistencia.cc]

José Reinaldo: “Está em curso um golpe de Estado no Brasil”

Nos últimos dias, o secretário de Relações Internacionais do Partido Comunista do Brasil, José Reinaldo Carvalho, concedeu entrevistas a diversos veículos de comunicação ligados a partidos e organizações comunistas e revolucionários de vários países da América Latina, Europa, África e Ásia. Publicamos aqui a síntese das principais perguntas e respostas.

Que avaliação faz das manifestações contra a destituição de Dilma Rousseff e em favor da democracia? Que razões os levam a qualificar o processo de impeachment de golpe de Estado?

José Reinaldo Carvalho: A Constituição da República, aprovada em 1988 por uma Assembleia Constituinte, que funcionou na sequência da superação da ditadura, estabeleceu o impeachment como mecanismo juridicamente válido para destituir o (a) presidente da República. O pressuposto para isto é que o mandatário incorra em crime de responsabilidade. Ora, os autores do processo de impeachment não apresentaram indícios nem provas de que a presidenta Dilma Rousseff tenha incorrido em crime de responsabilidade. Acusam-na de ter falhado na execução do Orçamento governamental porque tomou medidas administrativas e financeiras extraordinárias para assegurar, num momento de restrições monetárias decorrentes das dificuldades econômicas, a realização das políticas públicas e sociais e financiar o desenvolvimento econômico. Assim, as motivações do processo de impeachment são políticas, um pretexto para, sob a envoltura de uma argumentação jurídica, derrubar a presidenta da República. A destituição da mais alta mandatária do país sem que tenha cometido crime de responsabilidade é, assim, uma forma de golpe político, golpe de Estado. Por isso dizemos - e o fazemos também como denúncia - que está em curso um golpe de Estado, um golpe que se faz por etapas, e está em plena execução. Obviamente, distinto do de 1964, pois é outra a conjuntura mundial, assim como é diferente o contexto político nacional. São de outra natureza também os métodos. Em 1964 realizou-se um golpe militar. Agora, trata-se de um golpe institucional e midiático, em que setores do aparato policial e judicial agem em conluio com a oposição neoliberal e conservadora. Quanto às manifestações de massas no último dia 31 de março, como as do dia 18, foram gigantescas e revelam a capacidade de mobilização das forças populares, assim como a profunda consciência democrática do povo brasileiro.

Quais são as origens da crise política?

José Reinaldo CarvalhoA crise política atual tem como origem mais imediata o fato de a oposição neoliberal e conservadora, representada pelos partidos da direita contemporânea, liderada pelo PSDB, que tem suas ramificações na mídia monopolista privada, em setores do aparato policial e judiciário, não ter aceitado a derrota pela quarta vez consecutiva, nas últimas eleições presidenciais de outubro de 2014. Essa oposição imaginava que conseguiria naquelas eleições interromper o ciclo progressista inaugurado no país com a primeira eleição de Lula, em 2002, que, malgrado as lacunas, fez com que o país avançasse na realização de importantes mudanças políticas e sociais, no exercício da solidariedade internacional e na construção de uma América Latina independente. Vista de uma perspectiva mais larga, a crise política atual é também a expressão das contradições estruturais e dos conflitos de fundo da sociedade brasileira. É a expressão de uma luta entre dois caminhos, da encruzilhada histórica do país. O caminho que pode levar o Brasil a se afirmar como nação democrática, independente e socialmente justa, em antagonismo ao que conduz à manutenção dos privilégios das classes dominantes, da dependência aos potentados internacionais, ao subdesenvolvimento e vigência de um poder político antidemocrático.

Não obstante, a corrupção é uma realidade

José Reinaldo Carvalho: Efetivamente. A corrupção está entre os males estruturais do sistema político, uma enfermidade crônica, para cujo combate é necessária uma postura revolucionariamente ética das forças progressistas no exercício do governo, além de uma posição política, administrativa e judicial enérgica. É preciso dizer que, independentemente dos erros que se tenham cometido, foi durante o período de governo do Partido dos Trabalhadores (PT) que os órgãos de fiscalização, controle e combate à corrupção mais funcionaram, e com plena autonomia. Os partidos golpistas são os maiores corruptos do sistema político do país. A luta contra a corrupção feita por eles é uma bandeira esfarrapada. É uma luta instrumentalizada com fins políticos.

A justiça está acima de qualquer suspeita?

José Reinaldo Carvalho: Absolutamente, não.

Os partidos de direita não são os únicos na ofensiva contra a presidenta. O PMDB, aliado do governo, acaba de romper. Qual o objetivo visado e em quem o PT ainda pode se apoiar?

José Reinaldo Carvalho: Há muito tempo, o PMDB não é uma força progressista. Sua presença no governo obedece aos imperativos de conveniências políticas – estar próximo do poder para obter vantagens e melhores condições para desenvolver políticas de clientela. Coisas do sistema político-partidário brasileiro, ainda precariamente sedimentado do ponto de vista político-ideológico. O PMDB tem em seu interior uma forte ala de centro-direita, que no momento é prevalecente. Para evitar o impeachment, o governo além de se apoiar na força do povo nas ruas e numa miríade de manifestações que têm ocorrido de setores organizados da população, desde as massas trabalhadoras, profissionais liberais, intelectualidade acadêmica, mundo cultural-artístico, meios jurídicos e desportistas, terá que contar também, no âmbito estritamente parlamentar, com o respaldo de micropartidos e em parlamentares individuais, independentemente da posição de seus partidos.

Se a presidenta Dilma superar o impeachment, como poderá governar até o final do mandato?

José Reinaldo Carvalho: Caso o governo vença a batalha, será necessário promover uma repactuação política, cujo pressuposto será a mobilização popular e a união das forças democráticas e progressistas, a partir de um programa de emergência, voltado para superar a crise econômica e impedir que seus efeitos atinjam os direitos e conquistas do povo.

O que se pode prever em caso de deposição da presidenta?

José Reinaldo Carvalho: Se a presidenta for deposta, o governo que emergirá, eventualmente sob a liderança do vice-presidente da República, Michel Temer, que é também o presidente do PMDB, a instabilidade política se agravará. Será um governo de traição nacional, com tendências autoritárias, malgrado a fachada de constitucionalista que Michel Temer exibe; governo antipopular, comprometido com uma agenda elaborada segundo o figurino do capital monopolista-financeiro nacional e internacional. Por óbvio, haverá uma luta aberta, uma oposição enérgica por parte do PT, do PCdoB, demais partidos progressistas e do movimento social contra essas forças golpistas que formarem o governo. Em qualquer cenário, o Brasil viverá momentos tempestuosos, que exigirão lucidez, descortino, amplitude e espírito de resistência e luta dos partidos de esquerda.

Por que o PT, que venceu quatro eleições presidenciais seguidas, jamais conseguiu obter uma maioria confortável nas duas casas congressuais?

José Reinaldo Carvalho: Isto é o reflexo de uma correlação de forças ainda bastante desfavorável para as forças progressistas e é revelador do enorme poder político das classes dominantes. É preciso lembrar que o Brasil é uma República federativa, e os poderes oligárquicos são ainda muito fortes nas unidades (estados) que compõem a Federação. Outrossim, é preciso acentuar que os poderes econômicos exercem forte influência nas campanhas eleitorais. O financiamento das campanhas eleitorais é privado e empresarial. Aliás, esta é uma das fontes da corrupção.

É possível uma reforma do sistema político?

José Reinaldo Carvalho:A reforma do sistema político é uma das reformas estruturais indispensáveis e urgentes. Não se reuniram ainda forças nem convicções para fazê-la. Mas é evidente que o sistema político atual faliu e já não serve à luta democrática e social das forças progressistas. Reformar o sistema político é uma das tarefas mais exigentes e urgentes para alcançar a mais ampla e profunda democratização do Brasil.

Que implicações a crise tem para a ação do Partido Comunista do Brasil (PCdoB)?

José Reinaldo Carvalho:O PCdoB, ao lado do PT, outros partidos progressistas e os movimentos sociais, respalda o governo da presidenta Dilma, rechaça o golpe, está empenhado no êxito das manifestações populares em defesa da democracia e imerso numa intensa atividade política no âmbito das casas legislativas para evitar o impeachment. O PCdoB considera que a batalha política em curso tem sentido estratégico, e exercerá forte impacto sobre a luta dos trabalhadores e do povo brasileiro, assim como de toda a América Latina, por sua emancipação nacional e social. Esta é a posição não só do PCdoB mas também do que eu poderia chamar de esquerda consequente. À margem, e contra esta posição, os trotsquistas, os social-democratas e alguns que ainda se apresentam como "comunistas".

Direção do PCdoB faz novo chamamento contra o golpe

Em reunião realizada na última segunda-feira (28), em Brasília, a Comissão Política Nacional do Partido Comunista do Brasil aprovou nota em que chama seus militantes e o povo brasileiro à luta contra o golpe de Estado encabeçado por Eduardo Cunha, Michel Temer, o PSDB, a mídia monopolista privada e setores do aparato policial e judicial. Leia a íntegra. O documento adverte que um governo resultante do golpe, encabeçado por Michel Temer, seria um governo “ilegítimo, de exceção”. Leia a íntegra.

Democracia versus golpe: as batalhas decisivas se aproximam

Os próximos dias e semanas serão decisivos para o futuro do país. A oposição de direita em marcha acelerada busca para consumar o golpe, apressando ao máximo a tramitação de um processo fraudulento de impeachment contra a presidenta Dilma Rousseff, e que vai a voto na Comissão Especial e no plenário da Câmara dos Deputados – e depois no Senado Federal.

O resultado dessas votações, marcadas para acontecer na Câmara no decorrer do mês de abril, poderá fazer triunfar a democracia ou coroar um golpe.

Se o impeachment for derrotado será uma vitória da democracia. Vitória que irá criar condições para o país restabelecer a normalidade institucional e abrir caminho para a retomada do crescimento econômico, a geração de empregos e a redução das desigualdades sociais e regionais.

Se os golpistas triunfarem, que não haja dúvidas: além de mutilar a democracia, eles irão acabar com as conquistas que o povo e a nação obtiveram nos últimos 13 anos, pondo em prática uma agenda neoliberal selvagem, de corte de direitos do povo e dos trabalhadores e de aviltamento da soberania nacional.

Cresce e se amplia a mobilização contra o golpe

A grande mídia tem atuado fortemente, nos últimos dias, para construir na opinião pública a convicção de que a aprovação do impeachment é “inevitável”.

A situação é adversa, a democracia corre sério risco, mas a mensagem do PCdoB é a de que cresce e se amplia a resistência democrática. O golpe está sendo enfrentado e de batalha em batalha poderá sim ser derrotado.

Impeachment sem crime de responsabilidade não tem base constitucional, é golpe! Processo de impeachment conduzido pelo deputado Eduardo Cunha é uma agressão à consciência democrática nacional! Quem denuncia é um número cada vez maior de juristas, quem denuncia é um coro de faculdades de direito e de universidades do país. Quem denuncia é o povo nas ruas com seu brado de “não vai ter golpe”, como aconteceu no dia 18 último, quando mais de 1 milhão de brasileiros e brasileiras foram às avenidas e praças de centenas de cidades. Grito que voltará a ecoar nas ruas no próximo dia 31 de março.

A cada dia aumenta a tomada de posição em defesa da democracia dos setores organizados da sociedade brasileira através de atos públicos, manifestos, abarcando estudantes, professores, das universidades, grande número de artistas, intelectuais, escritores, cineastas, o povo e os trabalhadores, através das centrais sindicais e dos movimentos sociais. Expressivo número de advogados e juristas, entre os quais, Fábio Comparato, Dalmo Dallari e Celso Bandeira de Mello – que destoam e repudiam a decisão da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) que optou pela adesão ao movimento golpista. A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e outros movimentos e entidades religiosos também já se posicionaram em defesa da soberania do voto do povo e do Estado Democrático de Direito. Mesma atitude adotada por um elenco representativo de governadores, entre os quais se destaca, o governador Flávio Dino do Maranhão

São cada vez mais frequentes também os gestos de solidariedade e apoio vindos de lideranças estrangeiras e organismos internacionais que repudiam os ataques à democracia no Brasil.

A presidenta Dilma Rousseff, consoante sua biografia, vem mostrando coragem política e disposição para lutar em defesa de seu legítimo mandato. Esta mesma resistência tem sido demonstrada pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva que, mesmo sendo alvo da maior e mais agressiva campanha de difamação e perseguição que uma liderança política já sofreu neste país, entrou em campo para ajudar a presidenta Dilma a resgatar a governabilidade solapada pelo campo oposicionista.

Por outro lado, as forças de direita robustecem o consórcio golpista e atuam para desmantelar a base de apoio ao governo, como se vê agora na tentativa agressiva de arrastar o PMDB para essa aventura. Mas também enfrentam problemas. Mesmo entre as classes dominantes há dúvidas se teria legitimidade para retirar o país da crise um governo entronizado por um golpe, temem, também, os riscos de o país enveredar por uma conflagração ainda maior. A Operação Lava Jato, força motriz dessa escalada, de tanto ser parcial, de tanto atrelar-se ao golpe, de tanto agredir o Estado Democrático de Direito, vai perdendo credibilidade e colidindo com o pensamento jurídico democrático do país.

Outro grande problema dos golpistas é a oposição de setores cada vez mais amplos da sociedade a um governo resultante do golpe, caso ele se imponha. O Brasil democrático não quer ver a nação sob a tutela de um governo ilegítimo, de exceção, entronizado por um golpe. Um governo Temer seria exatamente isso!

Fortalecer a jornada do dia 31 e direcionar a pressão aos integrantes do Congresso

Diante desse cenário de batalhas intensas e diuturnas, agiganta-se a necessidade de ampliarmos cada vez mais a resistência democrática. Neste sentido, a mobilização nacional convocada pela Frente Brasil Popular para o próximo dia 31 de março, tendo Brasília como palco principal, deve estar entre as prioridades de todas as forças democráticas e populares. E, logo a seguir, se anuncia importante a “Assembleia Popular em Defesa da Democracia”, marcada para o dia 9 de abril, na cidade de São Paulo.

A mobilização contra o golpe deve ser mantida nas ruas, nas redes, nas universidades, nas instituições e ser direcionada toda ela aos deputados, deputadas, senadores e senadoras. Neste sentido se realça a importância do lançamento da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Democracia. O voto dos parlamentares é que decidirá se o Brasil continuará trafegando nos trilhos da democracia ou se descambará para o golpe, amargando todas as graves consequências que esta ruptura pode causar ao país. Portanto, é preciso convencê-los (as), persuadi-los (as), pressioná-los (as) a votarem contra o impeachment fraudulento, pela democracia.

Não vai ter golpe!
Pela vitória da democracia!

Brasília, 28 de março de 2016
A Comissão Política Nacional do Partido Comunista do Brasil - PCdoB